Finalidade:
Todos os dados coletados por empresas e
profissionais liberais devem ter finalidade específica;
Adequação:
Os dados coletados por empresas e profissionais
liberais devem estar de acordo com produtos e serviços ofertados;
Adequação:
Os dados coletados por empresas e profissionais
liberais devem ser necessários, quaisquer dados considerando excedente deve ser
excluído da ficha cadastral do cliente, do colaborador, do parceiro ou do
prestador de serviços;
Livre acesso: Todos
os dados coletados por empresas e profissionais liberais devem ser
disponibilizados ao titular sempre que solicitado, sem nenhum custo no prazo
máximo de 15 (quinze) dias;
Qualidade de tratamento:
Todos os dados coletados por empresas e
profissionais liberais devem ser tratados com qualidade, clareza, exatidão,
transparência de envios e atualização contínua a favor do titular;
Segurança: Todos
os dados coletados por empresas e profissionais liberais devem ser tratados com
sistemas de segurança disponibilizados ao titular sempre que solicitado, sem
nenhum custo no prazo máximo de 15 (quinze) dias;
Prevenção: As
empresas e os profissionais liberais devem implantar medidas de seguranças
capazes de prever vazamentos de dados, melhorando seus processos internos, treinando
seus colaboradores e implantando sistemas eletrônicos capazes de prever
irregularidades e possíveis intercorrências futuras;
Não discriminação: Todos
os dados coletados por empresas e profissionais liberais não podem ser utilizados
como justificativas de impedir que o titular dos dados sejam impedimento de utilização
de produtos ou serviços dispostos no mercado pelos Controladores;
Responsabilização
e prestação de contas: Asempresas e os
profissionais liberais devem sempre se responsabilizar pela segurança e tratamento
dos dados coletados sempre prestando informações precisas do destino dos dados
internamente e externamente, comunicando imediatamente as entidades públicas e
aos titulares, quaisquer intercorrências e não conformidades ocorridas.