Entender a importância da regularização empresarial e os métodos de cumpri-la faz parte do sucesso de qualquer negócio.
Assim, iniciaremos um estudo aprofundado quanto aos documentos e cadastros necessários para que o empreendedor possa desenvolver suas atividades de forma regular conhecendo melhor suas obrigações.
Neste contexto, iniciaremos refletindo sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas também conhecido pela sigla CNPJ, que se trata do documento básico de identificação que toda empresa ou empreendedor individual precisa ter antes mesmo de iniciar suas atividades.
Expedido pela Receita Federal através do Ministério da Fazenda é considerado a identidade da empresa, servindo para comprovar não só sua existência, mas toda relação estabelecida por esta seja com ente público ou privado.
Contém 14 números no seguinte formato: XX.XXX.XXX/000X-XX e compõem-se de número de inscrição, data de abertura, nome empresarial, nome fantasia, atividades econômicas a serem desenvolvidas, natureza jurídica, endereços físicos/eletrônicos e telefones de contato.
A solicitação desde documento deve ser precedida de algumas definições como: natureza jurídica, regime tributário, diretrizes de cláusulas do Contrato Social e área de atuação determinada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
O CNPJ serve de base para as demais documentações que a empresa necessita para o desenvolvimento dentre eles Alvarás e Certidões, bem como para realização de cadastros públicos, firmamento de contratos e registro de lastro financeiro e fiscal.
Toda empresa para exercer suas atividades deve estar regular mantendo seus documentos e cadastros sempre atualizados, sendo o CNPJ a base destes.
Quer saber, sobre regularização da sua empresa?
Acompanhe nosso roteiro semanal de regularização empresarial.
por Rebeca de Paula
Advogada Empresarialista